Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website e os serviços disponibilizados pela Klic (doravante designada por "Klic", "nós" ou "nosso"), o utilizador aceita e concorda com os presentes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações aos presentes termos constitui aceitação dessas alterações.

2. Descrição do serviço

A Klic é uma plataforma de presença digital para negócios locais, que disponibiliza, entre outras funcionalidades:

Criação e alojamento de website profissional em subdomínio klic.pt.
Menu digital acessível por QR code.
Geração de códigos QR para o website e menu.
Ferramentas de gestão de conteúdo através do portal de gestão.

As funcionalidades disponíveis podem variar consoante o plano subscrito pelo utilizador. A descrição detalhada de cada plano encontra-se disponível na página de Preços.

3. Registo e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o utilizador deve criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, completa e atualizada. O utilizador é responsável por:

Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Todas as atividades realizadas através da sua conta.
Notificar a Klic imediatamente em caso de utilização não autorizada da sua conta.

A Klic reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que contenham informação falsa.

4. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e responsável. É expressamente proibido:

Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
Publicar conteúdo que seja difamatório, obsceno, fraudulento, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
Tentar aceder a sistemas, redes ou dados a que não tenha autorização de acesso.
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Utilizar a plataforma para envio de comunicações comerciais não solicitadas (spam).
Reproduzir, copiar ou redistribuir qualquer parte da plataforma sem autorização prévia.
Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair dados da plataforma.
Interferir com o funcionamento normal da plataforma ou com a experiência de outros utilizadores.

5. Conteúdo do utilizador

O utilizador é o único responsável por todo o conteúdo que publica ou disponibiliza através da plataforma, incluindo textos, imagens, logótipos, menus e informação comercial.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede à Klic uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, para utilizar, reproduzir, modificar e apresentar esse conteúdo, exclusivamente para efeitos de prestação do serviço contratado.

O utilizador garante que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e que este não viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma Klic — incluindo, mas não se limitando a, software, design, textos, gráficos, logótipos, ícones e marcas — são propriedade da Klic ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma pelo facto de a utilizar. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da Klic.

7. Disponibilidade do serviço

A Klic envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da plataforma. No entanto, não garantimos que o serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros.

A Klic reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à plataforma para operações de manutenção, atualização ou melhoria, procurando minimizar o impacto para os utilizadores e, sempre que possível, com aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Klic não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação:

Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
Custos de aquisição de serviços substitutos.
Interrupção de negócio ou atividade comercial.

A responsabilidade total da Klic perante o utilizador, por qualquer reclamação relacionada com estes termos, não excederá o valor total pago pelo utilizador à Klic nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade da Klic por dolo, negligência grosseira ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

9. Isenção de garantias

A plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de terceiros.

A Klic não garante que a plataforma satisfaça todos os requisitos do utilizador, que funcione sem interrupções ou erros, ou que quaisquer defeitos sejam corrigidos.

10. Cancelamento e suspensão

Pelo utilizador: o utilizador pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do portal de gestão ou mediante pedido enviado para [email protected]. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso.

Pela Klic: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

Violação dos presentes Termos de Serviço.
Utilização da plataforma para fins ilegais.
Falta de pagamento (nos planos pagos).
Inatividade prolongada da conta.

Em caso de encerramento, o utilizador poderá solicitar a exportação dos seus dados nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

11. Alterações aos termos e ao serviço

A Klic reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de última atualização.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores com antecedência razoável, através de aviso no website ou por email. A utilização continuada do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

A Klic pode igualmente modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sem obrigação de manter funcionalidades específicas indefinidamente.

12. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes termos, é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

13. Resolução de conflitos

Em caso de litígio, encorajamos os utilizadores a contactar-nos primeiro para procurar uma resolução amigável. Nos termos da legislação europeia, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Klic relativamente à utilização da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.
Autonomia das cláusulas: se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Não renúncia: o facto de a Klic não exercer ou não fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Cessão: o utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos sem o consentimento prévio e escrito da Klic.

15. Contacto

Para qualquer questão sobre os presentes Termos de Serviço, contacte-nos:

Email: [email protected]
Morada: Porto, Portugal